Operadora de telefonia deve indenizar usuário por linha clonada

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

Tributário. Aviso para regularização de obra emitida pelo INSS.

Regularização da unidade imobiliária por cada condömino adquirente. Valor calculado com base na respectiva área adquirida.

Conflito de competência entre Juízos Criminal e Falimentar. Perda de bens, em favor da União.

A decretação da falência carreia ao juízo universal da falência a competência para distribuir o patrimônio da massa falida aos credores conforme as regras concursais da lei falimentar.

Embargos à execução fiscal. ICMS. Aumento inconstitucional de alíquota. Art. 166 do CTN. Prova da não-repercussão do encargo financeiro.

Danos morais. Alegação de inocorrência. Dano moral caracterizado. Redução do quantum indenizatório. Observância aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Apelação Cível nº 2008.003715-9, da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal, em que são partes as acima identificadas.

Embargos de divergência. Execução fiscal. Citação. Pessoa jurídica. Via postal. Recebimento. Representante legal.

Ação de indenização. Cooperativa médica. Exclusão de cooperado. Dano moral. Julgamento ultra petita caracterizado.

Ação de Indenização - Cooperativa médica - Exclusão de cooperado - Dano moral.

Separação judicial. Pedido intentado com base na culpa exclusiva do cônjuge mulher.

Responsabilidade do pai no ilícito cometido por filho menor

Conflito positivo de competência. Crime ambiental. Existência de interesse da União. Competência da Justiça Federal.

Apelação. Ação de Execução. Fornecimento de Água

Sentença que extinguiu o feito, nos termos dos artigos 257 e 267, IV, ambos do CPC/73.

Empresa deve indenizar trabalhador com doença mental demitido de forma discriminatória

O valor da indenização foi fixado em R$ 20.000,00.

Hacker é condenado a indenizar Banco do Brasil por invasão de contas de clientes

O réu também foi condenado a 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Com a Retomada do Trabalho Presencial, quais são os Direitos e Deveres do Empregado e Empregador?

O artigo da Dra. Patrícia Gonçalves Alves explica sobre os direitos reservados aos trabalhadores home office e também os direitos e deveres dos empregados e empregadores com o retorno ao presencial, se os empregadores podem exigir o retorno ao presencial, e também se os empregados podem negar voltar.

Clipping de Legislação (Agosto de 2021)

Clipping de Legislação.

Venda de suplemento manipulado com erro de dosagem gera dever de indenizar

As autoras receberão R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e R$ 2.000,00 (dois mil reais), respectivamente.

Ação de indenização. Energia elétrica. Suspeita de fraude em medidor de consumo alegada pelos prepostos da concessionária. Não ocorrência.

Danos morais. Majoração. Recurso de apelação desprovido e recurso adesivo provido.

Execução fiscal. IPTU. Prazo prescricional de cinco anos. Termo inicial.

Justa causa. Ato de improbidade. Inexistência.

Ação de cobrança. Créditos tributários e não-tributários. Controle de legalidade através do ato de lançamento e da inscrição de dívida ativa.